A comercialização de crédito de carbono no ordenamento jurídico nacional
1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas a comunidade internacional passou a se preocupar mais com as questões relacionadas diretamente com o clima e o meio ambiente, sobre suas mudanças e os objetivos cooperativos entre os Estados para prevenir e recuperar a degradação do meio ambiente. Entre as questões que pairam sobre o meio ambiente, temos a […]
Meio Ambiente urbano: Uma questão de cidadania
INTRODUÇÃO A sociedade moderna, tem de maneira crescente, alcançar a democracia, se preocupando em estimular os cidadãos a participar das decisões envolvendo o interesse do Estado. Como ponto de partida para o desenvolvimento deste estudo, analisam-se as formas de Democracia Representativa e Democracia Participativa, e também, a relação entre a Democracia Participativa e o direito […]
Responsabilidade do Estado em caso de culpa do funcionário público
I. CONCEITO DE ESTADO No Direito Administrativo devemos considerar primeiramente o Estado, para conseguirmos uma sequência lógica a respeito do assunto, no que tange às diferentes especificações em que atua. É no Estado que consideramos a amplitude social e jurídica de um povo civilizado, que vai existir e atuar o Direito Administrativo, talvez, […]
